A poucos meses do encerramento das comemorações do centenário da República, o dia de hoje oferece um grande motivo de reflexão: foi a 20 de Abril de 1911 que se publicou a Lei de Separação do Estado das Igrejas. Foi uma lei da autoria de Afonso Costa (na caricatura acima), Ministro da Justiça do Governo Provisório da Primeira República.
Carregada de polémica e radicalmente laicista, esta terá sido uma das leis mais importantes da Primeira República. No fundo estabeleceu a laicidade do Estado, ou seja, a sua neutralidade religiosa, situação que, no essencial, ainda hoje se verifica e que garante a liberdade religiosa e uma situação de igualdade formal entre as religiões que existem na sociedade portuguesa.
Muito contestada pela Igreja Católica por lhe retirar os privilégios e, também, por ser persecutória, esta lei inspirou-se na sua congénere francesa de 1905.
Com o tempo, esta lei acabou por servir de pretexto para as críticas e conspirações contra a República e levou ao corte das relações entre Portugal e o Vaticano, situação que só seria revista com Sidónio Pais.
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